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Contribuintes de Massaranduba podem quitar dívidas com descontos
04/12/2017 17:27 em Economia

 

A Prefeitura Municipal de Massaranduba informa que até o dia 20 deste mês os contribuintes do município podem quitar suas dívidas com descontos nos juros e multas.

Segundo Adamir Kolacki, responsável pelo setor da Tributação, os descontos chegam a 90% no pagamento à vista e variam na opção de parcelamento, conforme o número de parcelas. “ É uma oportunidade para os contribuintes colocarem em dia seus débitos referentes a qualquer exercício com ótimos descontos”, completa.

Quem tiver interesse em negociar seus débitos basta procurar o Setor de Tributação, na Prefeitura Municipal, em horário comercial, e verificar as condições de pagamento.

Adamir chama atenção ainda para a Lei Municipal 1829/2017, mais conhecida como Lei do Cartório, em vigor desde o dia 25 de setembro deste ano, e que regulamenta o protesto de certidões de dívida ativa do município e de títulos executivos judiciais.

Ele explica que através desta Lei, todos as certidões de dívidas são mandadas ao Cartório e o mesmo executa a cobrança, seja de pessoa física ou jurídica. Desta forma, o contribuinte que tiver com débitos junto ao Município também tem o nome restrito em órgão de proteção ao crédito.  

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