Relogio
..::data e hora::.. 00:00:00
Prefeitura reduz alíquotas do IPTU e atualiza a Planta de Valores
13/12/2017 - 10h44 em Economia
 
 
Depois de anunciar a redução das alíquotas, a Administração Municipal de Jaraguá do Sul tomou outra decisão em relação à Planta Genérica de Valores (PGV). Para efeito dos cálculos do IPTU, os imóveis serão avaliados com o percentual de 80% dos valores venais. Esta decisão será informada à Câmara de Vereadores, já que o projeto está tramitando em plenário e deve ir para segunda votação ainda nesta semana. 
 
Sendo assim, para ter uma ideia de quanto o contribuinte irá pagar de IPTU em 2018, basta saber o valor do imóvel e aplicar a alíquota correspondente ao tipo de edificação: 0,2%, no caso de imóvel residencial; 0,35% para imóvel comercial ou de prestação de serviços; 0,6% para industriais; 1,5% das edificações ocupadas por instituições financeiras; e 0,6% para os terrenos baldios. “Se você tem um terreno que vale R$ 100 mil, deve, primeiramente, aplicar a redução de 20% sobre o valor. Em seguida, multiplique 80.000 por 0,6%, e terá como resultado o IPTU do ano que vem”, explica o secretário da Fazenda, Márcio Erdmann.
 
De acordo com ele, a redução de mais 10% na base de cálculo do IPTU foi adotada depois de analisar as simulações feitas pela equipe técnica da Prefeitura, que vem estudando a atualização da Planta Genérica de Valores desde o começo da atual gestão e cujas alterações serão aplicadas sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano. “Queremos fazer justiça social. Não é justo que o proprietário de uma casa localizada num bairro da cidade pague o mesmo valor de IPTU daquele que tem tem um imóvel de alto padrão no Centro”, explica sobre a atualização da PGV.
 
A distorção de valores ocorre por conta da chamada Planta Genérica de Valores, que foi criada em 1993 e revisada 16 anos depois. “É um assunto que as gestões anteriores não mexeram, e que isso prejudicou muitos proprietários de imóveis fora do eixo central da cidade, que acabaram pagando valores equivalentes a imóveis do Centro. E é isso que pretendemos corrigir”, diz Erdmann.
 
O Projeto de Lei de revisão da Planta Genérica de Valores foi encaminhado para a Câmara de Vereadores ainda no dia 31 de outubro. Antes dele ser colocado em votação, o prefeito Antídio Lunelli já havia determinado a redução em dois terços das alíquotas que impactam sobre o IPTU 2018. As alíquotas caíram de 0,6% para 0,2%, no caso de imóveis residenciais e de 1,2% para 0,35% nos imóveis com utilização comercial ou de prestação de serviços. Os imóveis industriais tiveram alíquota reduzida de 1,8% para 0,6%, enquanto que imóveis usados por instituições financeiras de 2,5% para 1,5%. Os terrenos baldios também tiveram a alíquota reduzida, de 3,0% para 0,6%. 
 
No fim do mês de outubro, quando a proposta foi finalizada, o Chefe de Cadastro Multifinalitário e Imobiliário, Roberto Luís Zehnder, explicou que os valores eram aplicados na realidade da década de 1990, ou seja, quando o município ainda tinha poucos equipamentos públicos fora do Centro. Já em 2009 houve uma atualização, mais focada nos bairros. “Isso desajustou os valores, fazendo com que os proprietários de imóveis periféricos pagassem proporcionalmente mais do que aqueles que possuem imóveis na área central”, afirmou.
 
Zehnder disse ainda que os valores utilizados como base para calcular o IPTU representavam apenas entre 3% e 30% do valor real do imóvel, causando defasagem financeira. “A atualização é necessária, tendo em vista as benfeitorias construídas pelo poder Público, ao longo dos anos, nos mais diversos bairros da cidade”, complementa. Cada uma das 1.500 ruas de Jaraguá do Sul foi revista ao longo dos últimos meses, o que garante confiabilidade no processo.
 
COMENTÁRIOS
Comentário enviado com sucesso!
Previsão do tempo em Jaraguá do Sul