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Nova empresa começa a administrar o Samu em SC
21/12/2017 09:57 em Saúde

Funcionários continuam trabalhando, mas pagamento da rescisão ainda é incerto.

POR G1 SC

A OZZ Saúde, empresa contratada pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina em regime de urgência, começou a administrar o Serviço Móvel de Urgência e Emergência (Samu) nesta quarta-feira (20). A nova empresa se comprometeu a manter os socorristas, mantendo os mesmos salários e escalas, mas eles só poderão ser contratados depois que a SPDM assinar a rescisão, como mostrou o Jornal do Almoço.

Uma audiência foi realizada nesta quarta no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Florianópolis entre trabalhadores, Secretaria de Estado da Saúde e SPDM para saber como fica o contrato dos trabalhadores, que terminou na terça (19). Os funcionários, porém, continuam trabalhando normalmente.

A expectativa é que no fim desta quarta (20) os trabalhadores recebam a segunda parcela do 13º, segundo o SindSaúde-SC (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado).

"O juiz estabeleceu que esses valores devem ser repassados pela SES à SPDM e da empresa para os trabalhadores, sob pena de multa diária de R$30 mil em caso de descumprimento da decisão", informou o sindicato.

 

Impasse com rescisões

 

As rescisões devem ser decididas em juízo porque a SPDM e a Secretaria Estadual de Saúde não entraram em acordo em relação ao dinheiro que o Governo tem que repassar à organização.

“O contrato de gestão prevê isso, que em caso de rescisão por parte do Estado, ele se responsabiliza pelas verbas rescisórias dos funcionários, além dos atrasos dos repasses existentes que foi reconhecido pelo próprio Estado a importância de praticamente três repasses”, diz o advogado da SPDM, Gabriel Lucas.

O representante do estado na reunião contrapõe. “Nós repassamos para a SPDM um valor de aproximadamente R$ 11 milhões que deveria provisionado nas contas pra fazer junto com o valor que falta, que é de R$ 24 milhões, o encerramento do contrato sem problema algum. Não há nenhum montante a mais a ser pago”, afirma coronel João Batista Cordeiro Júnior, gerente geral do Samu.

De acordo com o SindiSaúde, foi estabelecido que a SPDM apresente em 48 horas documentos que comprovem os atrasos por parte da Secretaria da Saúde e depois a pasta deverá ter 72 horas para se manifestar. Após isso, deve ser definido quem deve pagar a rescisão.

 

Trabalhadores preocupados

 

O clima é de incerteza para os trabalhadores, porque eles não sabem quando de fato vão receber o dinheiro da rescisão. “É preocupante porque a conta não fechou: a empresa apresenta uma fatura de R$ 36 milhões e o Estado diz que deve só R$ 24 milhões. Provavelmente há um embate jurídico que vai ser aplicado.

O erário público é que está pagando essa conta para pagar por uma decisão política tomada, que é pela rescisão e contratação de uma empresa nova”, afirma Wallace Cordeiro, um dos diretores do SindSaúde-SC.

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