Relogio
..::data e hora::.. 00:00:00
Secretarias iniciam processo de atualização cadastral tributária
10/07/2018 19:15 em Geral

Ação conjunta entre as secretarias da Fazenda e de Planejamento e Urbanismo vai resultar na atualização do cadastro tributário da Prefeitura de Jaraguá do Sul e fazer justiça, diminuindo a concorrência desleal. A parceria começou a partir do cruzamento de informações da Receita Federal com os dados do cadastro tributário da Prefeitura, o que identificou a existência de cinco mil empresas sem registro e sem alvará, ou seja, totalmente informais perante o Município. Atualmente, o cadastro tributário da Prefeitura possui 15.913 empresas cadastradas. 

Na manhã desta segunda-feira (9), o secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi, recebeu da Secretaria da Fazenda, sete caixas contendo as informações sobre cada CNPJ a ser verificado. De acordo com o secretário da Fazenda, Márcio Erdmann, as informações já foram organizadas por bairros e nomes das ruas, para facilitar o trabalho dos fiscais. E ressaltou que esta atualização nunca aconteceu em Jaraguá do Sul e é necessária por vários aspectos, entre os quais evitar a concorrência desleal. 

Bertoldi explica que os fiscais vão verificar, primeiramente, se a empresa ainda existe naquele endereço cadastrado junto à Receita Federal. “Caso a empresa exista, será verificado se possui alvará de funcionamento. Quem não possuir alvará será orientado e notificado para que regularize a situação num prazo de 30 dias”, avisa ele, reforçando que o objetivo não é aplicar multa, mas sim que as empresas se regularizem. “Precisamos ser justos com as empresas que estão regularizadas, que enfrentam uma concorrência desleal por causa disso”, comenta.

Neste processo, existem empresas dos ramos da indústria, comércio e prestadores de serviços, segundo Márcio Erdmann. “Será preciso verificar o enquadramento de cada uma delas, como as MEIs, por exemplo, que só podem ter um funcionário. Se tiver mais, ela já não se enquadra mais neste sistema”, explica. Outro caso preocupando é com relação às empresas alimentícias. Nestes casos, será acionada a Vigilância Sanitária para verificar alvarás e as condições em que estão sendo produzidos alimentos consumidos pelos jaraguaenses. 

Se a empresa não existir no endereço informado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a Receita Federal será informada pelo Município. No caso de existência e atividade será feita a orientação aos responsáveis para regularização num prazo de 30 dias. Se não ocorrer a regularização neste período,  deverá ser aplicada multa e haverá a interdição do estabelecimento.

COMENTÁRIOS
Comentário enviado com sucesso!
Previsão do tempo em Jaraguá do Sul