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Município entrega primeiras unidades da Carteira do Autista
11/07/2019 14:13 em Geral
 

Nove alunos da Apae e da AMA receberam a Carteira de Identificação do Autista (CIA) em solenidade realizada na sala de reuniões do Gabinete nessa quarta-feira. A cerimônia contou com a participação do prefeito Antídio Lunelli, do vice-prefeito Udo Wagner, da secretária de Assistência Social e Habitação, Maria Santin Camello, da chefe de Gabinete, Emanuela Wolff, e do vereador Anderson Kassner, autor da proposta na oportunidade em que foi prefeito interino, em setembro do ano passado. De acordo com Maria Camello, esse ato simbólico representou a entrega de 86 carteiras já confeccionadas pelo Município.

Instituída pela Lei Municipal 7.819/2018, publicada em 7 de dezembro do ano passado, a CIA é um documento comprobatório para os munícipes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Carteira de Identificação do Autista pode ser requerida em Jaraguá do Sul por meio de formulário disponível no portal da prefeitura jaraguaense, com acesso na página da Secretaria de Assistência Social (http://www.jaraguadosul.sc.gov.br/social). Depois de preenchido, o formulário de requisição deve ser entregue na Apae ou AMA, caso o solicitante seja usuário desses serviços, ou no Cras que corresponde à abrangência do domicílio onde a pessoa com autismo reside.

DOCUMENTOS – Junto com o formulário é preciso entregar uma foto 3x4 recente e cópia simples de um documento de identidade oficial com foto da pessoa com TEA (RG, CNH ou equivalente) e CPF. Caso não possua documento com foto, serve cópia simples da Certidão de Nascimento. Também é necessário entregar cópia do relatório médico original referente ao TEA, cópia simples do comprovante de residência atual (seis meses), comprovando que o requerente mora em Jaraguá do Sul. Quando for o caso, apresentar cópia simples de documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF do representante legal e cópia do documento comprovando ser o representante legal (procuração, tutela ou curatela).

Com emissão gratuita, a CIA é confeccionada num prazo de 30 dias a partir da data da requisição. Posteriormente, a Secretaria de Assistência Social e Habitação encaminha a carteira ao local em que foi solicitada (AMA, Apae ou Cras) para comunicar ao requerente a disponibilidade do documento. A Carteira de Identificação do Autista somente pode ser utilizada pelo titular e deve ser renovada a cada cinco anos.

Esse documento permite ao seu portador o acesso prioritário a todos os estabelecimentos públicos e privados, empresariais, comerciais, industriais, fabris, de serviços e similares, como: hotéis, cinemas, supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, casas de espetáculos, clubes e shopping centers, entre outros. O objetivo é assegurar que os autistas tenham seus direitos reconhecidos, pois esse transtorno não é facilmente identificado, sendo comum que estabelecimentos comerciais não estejam preparados para atendê-los por desconhecerem sua condição.

Muito barulho, luz forte, movimento, muita gente e longo tempo de espera são situações que afetam os autistas; quando precisam enfrentar isso tudo ficam agitados repentinamente e as pessoas não entendem, acham que é ‘birra’ e que não podem ficar em filas preferenciais”, esclarece a secretária de Assistência Social, Maria Camello. “É importante que as pessoas entendam o transtorno para que eles consigam se comunicar melhor”, recomenda.
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