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Vereadores aprovam, em primeira votação, implantação de condomínios horizontais fechados em Jaraguá do Sul
22/05/2020 13:07 em Saúde

 

 

Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão e votação, por unanimidade, nesta quinta-feira (21), durante sessão extraordinária virtual, o PL nº 105/2020, do Executivo, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal que dispõe sobre a aprovação e implantação de Condomínios Horizontais Fechados no município.

A alteração busca, de maneira geral, acrescentar a possibilidade de execução de condomínios horizontais em programas habitacionais de interesse social, que possam estar inseridas no Minha Casa Minha Vida, mantendo-se as demais regras específicas de condomínios horizontais fechados.

“A Diretoria de Habitação observou que o modelo de condomínio vertical (apartamentos) adotado pelo Município, destinado aos programas habitacionais de interesse social, mostrou-se satisfatório, contundo, não atendendo amplamente aos objetivos a que se propõe, haja vistas que muitas famílias demonstraram o interesse maior em residir em casas, pela facilidade de realizarem atividades no espaço externo, como também, pela dificuldade de adaptação em residir em apartamento devido a composição familiar numerosa, falta de privacidade, desrespeito às regras de convivência entre vizinhos, etc”, ressalta o texto, que acrescenta ainda que os apartamentos foram abandonados, vendidos ou alugados de forma irregular. “Em assim sendo, importante ressaltar a importância do planejamento de empreendimentos de acordo com a caracterização do público a ser atendido”.

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