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Taxa da Renovação do Alvará Sanitário pela Internet
07/04/2021 10:18 em Geral


A data limite para o pagamento da taxa é 30 de abril. 

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Vigilância Sanitária, lembra que as taxas de renovação do alvará sanitário, exercício 2021, já estão disponíveis para emissão, através do site da Prefeitura, bem como as guias de possíveis dívidas. A data limite para o pagamento da taxa é 30 de abril. 
Os procedimentos para solicitar a renovação do alvará sanitário seguem iguais ao exercício 2020.
Vale ressaltar, ainda, que os carnês impressos serão encaminhados pelos Correios a todos os estabelecimentos que são obrigados a ter o alvará sanitário. A entrega será neste mês de abril. O munícipe só deve ter o cuidado para não pagar duas vezes a mesma conta, a do carnê impresso e a do boleto.
As empresas que estão com todas as suas atividades (CNAE) dispensadas de licença sanitária, para efeito de auditorias ou licitações, podem acessar no site da Prefeitura a Declaração de Isenção.
Os Micro Empreendedores Individuais - MEIs, por determinação federal e alteração na Lei Complementar 097/2010, passaram a ter isenção da taxa a partir do exercício 2021, também nas renovações. Os MEIs estão dispensados de alvará sanitário, e a estes não será emitido Declaração de Dispensa de Licença Sanitária, pois já possuem o certificado emitido pela Receita Federal.

Passo a passo

Em função da pandemia da Covid-19 e da necessidade de manter o distanciamento social, a emissão da taxa da renovação do alvará sanitário e possíveis dívidas, podem ser feitas pela internet, acessando o site da prefeitura: www.jaraguadosul.sc.gov.br, seguindo estes passos: no menu Serviços, clicar em “Vigilância Sanitária Emissão 2ª. Via da Taxa” - Emitir - Guias diversas - digitar os dados e clicar em TAS 202, selecione as parcelas - Emissão Individual e aguardar o download para pagar o boleto.

Emissão do Alvará Sanitário

A solicitação do alvará sanitário, após o pagamento da taxa, também pode ser feita pela internet. Para isso, o munícipe deve acessar o site da Prefeitura e no banner Protocolo, clicar em “Abertura de Processo”, em seguida habilitar o tipo de processo “Visa – renovação do alvará sanitário” e seguir os demais passos do sistema.
O Requerimento Visa- RQ01 está disponível para download lá no banner protocolo ou no banner Vigilância Sanitária.
A pessoa receberá pelo e-mail ou SMS o número do seu protocolo, onde constará a movimentação do processo.  Quando concluído pelo setor administrativo, estará disponível nesse protocolo o arquivo do alvará sanitário para impressão
Os recursos das taxas de alvará sanitário são utilizados para a manutenção do serviço de fiscalização e das orientações que os fiscais e funcionários do setor administrativos disponibilizam a todo munícipe. 
Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (47) 2106-8409 ou 2106-8416 e também pelo e-mail: visa.administrativo@jaraguadosul.sc.gov.br

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