Lei que dispõe sobre o direito de crianças com Transtorno do Espectro Autista poderem levar alimentação de casa já era realidade na rede municipal de educação

A Secretaria de Educação de Jaraguá do Sul sempre se preocupou com o bem-estar das crianças da rede municipal de educação. Além do conteúdo pedagógico de excelência, o olhar atencioso à nutrição dos alunos sempre se fez presente. A Lei Municipal nº 9.453/2023 - que dispõe sobre o direito da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e alunos com Restrição ou seletividade alimentar poderem levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada no município de Jaraguá do Sul – e que foi sancionada pelo prefeito Jair Franzner no dia 28 de setembro, já era realidade nas escolas da rede municipal de educação. Uma equipe de nutricionistas da Secretaria de Educação de Jaraguá analisa caso por caso das solicitações de alimentação especial vinda das famílias das crianças. Somente os casos de alimentação especial somam aproximadamente 350 alunos da rede municipal, sem contar os casos de seletividade alimentar. A todos os alunos com laudo médico é liberada a alimentação trazida de casa, sempre com a recomendação de que seja um lanche saudável e nutritivo. (Na foto ao lado, alguns alimentos vencedores de processos de concorrência para compra de alimentos especiais para a rede)

A flexibilização da alimentação ofertada aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma prática realizada através de reunião com os pais, professores e nutricionistas, para melhor compreensão da situação alimentar da criança e qual a melhor forma de atender a essa situação. O setor de Alimentação da secretaria sempre procura evoluir a aceitação dos alimentos, para contribuir com a saúde do aluno e também promover a socialização nos momentos de refeição. “Quando possível, são utilizados os alimentos disponíveis nas unidades escolares, mas, quando necessário, é permitido que os pais forneçam alimentos específicos pelos quais o aluno apresenta seletividade”, detalha a secretária de Educação Emanuela Wolff. 

Diversas ações desenvolvidas na área nutricional da rede

Há o incentivo à manutenção do aleitamento materno, seja por meio da disponibilidade de a mãe ir ao centro de educação infantil realizar a amamentação, seja pela oferta do leite materno que as mães levam ao centro para ser ofertado ao seu filho, conforme orientações de armazenamento e transporte adequados.

Para os alunos que necessitam de dietas específicas em razão de patologias como intolerância à lactose, alergia à proteína do leite, doença celíaca, diabetes, fenilcetonúria, alergias alimentares e outras situações relacionadas, há envio de alimentos específicos de substituição, para elaboração das preparações de um cardápio adaptado para cada patologia, elaborado pela equipe de nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação.

Os alunos usufruem de um cardápio variado, com oferta regular de frutas, verduras e legumes, assim como carnes e laticínios de qualidade, conforme regulamentação da Resolução nº 06 de 2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Para o fornecimento de alimentação no período de outubro de 2023 até o fim de março de 2024, estão sendo investidos R$ 4,6 milhões, sendo R$2,02 milhões de produtos da agricultura familiar. Entre os produtos fornecidos pelas cooperativas estão biomassa de banana verde, que contribui para o consumo de fibras benéficas para o sistema digestivo, além de ser fonte de diversas vitaminas e minerais.

Com a intenção de melhorar a imunidade das crianças, foi iniciada no ano de 2022 a inclusão de probióticos nas preparações, que apresentam o benefício de melhorar a saúde do sistema digestivo, contribuindo para a melhor absorção de nutrientes.

Também são realizadas ações de educação nutricional, em que os alunos são estimulados a ter um olhar mais participativo na própria alimentação, comprometendo-se a experimentar novos alimentos, muitas vezes desconhecidos. São trabalhados assuntos de forma lúdica para mostrar a importância das frutas, verduras e legumes. Turmas de maternal, pré e 5º ano recebem abordagens especiais sobre o tema.