Desde maio do ano passado, serviço passou a integrar plataforma da Controladoria Geral da União. O canal permite inclusive o recebimento de denúncias anônimas
Serviço ligado à Secretaria daTransparência e Integridade Pública da Prefeitura de Jaraguá do Sul, a Ouvidoria teve uma importante mudança a partir de maio de 2024 quando passou a integrar o Programa Fala BR da Controladoria Geral de União. Desde então, foram recebidas 697 manifestações pelo próprio Fala BR, classificadas por tipo: reclamações, solicitações,denúncias, sugestões, pedidos de informação e elogios.
A coordenadora de Transparência e Ouvidoria do Município, Deise Fernanda Pincegher Rodrigues, destaca que uma das principais mudanças é que o canal agora permite o recebimento de denúncias anônimas. “No sistema antigo isso não era permitido. Nós até tínhamos um sistema que permitia o sigilo, mas mesmo assim era preciso a identificação da pessoa que procurava o serviço. Com esta mudança, percebemos que aumentou a participação do cidadão. “A Ouvidoria recebeu 117 registros do tipo denúncia e dessas 62 foram anônimas. São situações que repassamos para Corregedoria que faz uma análise técnica a fim de identificar indícios para abertura de procedimento específico.”
A Ouvidoria Municipal também atende presencialmente, pelo telefone gratuito 0800-642-0156 e pelo site da Prefeitura - na opção Ouvidoria/Novo atendimento – além do e-mail ouvidoria@jaraguadosul.sc.gov.br para informações. “Uma vez cadastrado o atendimento num desses canais, o solicitante recebe um número de protocolo pelo qual poderá acompanhar o andamento de sua demanda pelo próprio site da Prefeitura”, acrescentou Deise. “Quando o munícipe informa seu e-mail ele sempre recebe mensagens sobre qualquer movimentação que tenha relação à ocorrência protocolada”
A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo é que acumula maior demanda por parte da Ouvidoria pelo Fala BR, 180 ocorrências. Dentro do órgão, a Diretoria de Trânsito e Transportes é a mais citada sendo que parte deste demanda está ligada à sinalização viária. Em segundo lugar vem a Secretaria de Obras e Serviços Públicos com 81 demandas.
Mais mudanças – Deise Rodrigues acrescenta ainda que as solicitações de serviços e pedidos de fiscalizações, que até maio do ano passado era feito na Ouvidoria agora estão sendo feitos direto com o setor responsável. “Denúncias de calçada irregular ou terreno com mato alto, por exemplo, são registrados pelo cidadão diretamente no aplicativo Jaraguá na Mão, onde a demanda é registrada diretamente no setor competente, sem passar pela Ouvidoria. Cabe sim à Ouvidoria questões relacionadas à reclamação sobre um serviço mal feito, um patrolamento que não foi bem executado, digamos assim, um mau atendimento”, comentou. Nesses casos, prossegue a coordenadora, é feito o encaminhamento para o setor responsável pelo serviço, bem como sugestões, elogios e pedidos de acesso à informação. A gente tem a transparência ativa, mas o que não tiver disponibilizado no site pedimos ao cidadão que faça um requerimento que encaminharemos ao responsável da área para repassar as informações solicitadas. Salvo, é claro, se tratar de informações sigilosas ou informações sensíveis conforme previsto em lei”, afirmou.
Manifestações recebidas pelo Fala BR em 2024:
Total: 697
Acesso à Informação - 30
Denúncias registradas - 117 (62 anônimas)
Elogio - 23
Reclamação - 313
Solicitação - 173
Sugestão - 41
As Secretarias mais demandadas
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo - 180
Diretoria de Trânsito e Transportes - 92
Sinalização Viária - 30
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 81
Diretoria de Obras e Serviços Públicos - 18
Limpeza de Ruas e Lixeiras – 14
Endereço da Ouvidoria da Prefeitura
Rua Walter Marquardt, 1111 - Bairro: Barra do Rio Molha - CEP: 89259-656
Telefone: 0800-642-0156
E-mail: ouvidoria@jaraguadosul.sc.gov.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30 (sem fechar para o almoço)
IMPORTANTE: questões relacionadas à saúde no Município são encaminhadas a Ouvidoria do SUS pelo telefone 0800-642-0136
